Abaixo poderá consultar a nossa Política de Privacidade. Para qualquer questão adicional, não hesite em contactar-nos.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website intownresidences.com, doravante designado por “Website”, é:
Empresa: IN-TOWN RESIDENCES, LDA
NIF: 516250582
Sede: Caminho Velho da Chamorra, Entrada 47, 9020-128 Funchal, Madeira
E-mail de contacto: [email protected]
2. Âmbito da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores que acedam ao Website e/ou efetuem reservas, contactem a empresa ou subscrevam comunicações através dos formulários disponíveis.
3. Fundamento Legal e Finalidade do Tratamento
Gestão de reservas e da relação contratual
Fundamento: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Dados: Nome, e-mail, contacto telefónico, dados da reserva, número de hóspedes, nacionalidade, etc.
Cumprimento de obrigações legais (incluindo comunicação obrigatória à AIMA/SEF)
Fundamento: Obrigação legal
Dados: Nome completo, número e tipo de documento de identificação, nacionalidade, data de nascimento, país de residência, data de entrada e saída, etc.
Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento
Fundamento: Interesse legítimo ou consentimento do titular
Dados: Nome, e-mail, mensagem, telefone (se aplicável)
Marketing direto (newsletter ou envio de ofertas e comunicações promocionais)
Fundamento: Consentimento do titular dos dados
Dados: Nome, e-mail
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou durante os prazos legalmente exigidos, nomeadamente:
- Dados de faturação e obrigações legais: 10 anos
- Dados relacionados com reservas: 5 anos
- Newsletter/marketing: Até retirada do consentimento
5. Destinatários dos Dados
Os dados poderão ser partilhados com:
- Autoridades legais ou administrativas competentes, nomeadamente AIMA (ex-SEF), quando exigido por lei;
- Plataformas de reserva externas (como Airbnb, Booking, Vrbo), nos termos definidos por cada uma;
- Prestadores de serviços contratualmente vinculados à empresa, como serviços de contabilidade, TI ou gestão de reservas, sempre sob compromisso de confidencialidade.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de portabilidade dos dados
- Direito de oposição
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
O exercício destes direitos poderá ser feito através do e-mail:
[email protected]
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador. A utilização de cookies pressupõe o consentimento informado e poderá ser gerida através das definições do navegador ou através da política de cookies separada disponível no Website.
8. Medidas de Segurança
O Titular adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso, alteração ou divulgação não autorizada.
9. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no Website. Recomendamos a sua leitura regular.
10. Autoridade de Controlo
O titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt